Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FEPESE 2010
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg822664
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- UDESC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre os direitos de nacionalidade, é incorreto afirmar:
- AA Constituição brasileira consagra conjuntamente os critérios jus soli e jus sanguinis para atribuição da nacionalidade.
- BÉ privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- CSão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- DPara que o brasileiro naturalizado seja proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, a Constituição brasileira exige a aquisição de nacionalidade brasileira há mais de dez anos.
- ESão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.