Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2010
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg822743
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Indique se verdadeiro ( V ) ou falso ( F ), as afirmativas abaixo, sobre conteúdo do Estatuto da Cidade, em sua seção V, do usucapião especial de imóvel urbano:( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.( ) Na ação de usucapião especial urbana não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.( ) O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, dependente do estado civil.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- AF ; F ; F
- BV ; V ; V
- CV ; V ; F
- DV ; F ; V
- EV ; F ; F