Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — FEPESE 2010
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- qg822821
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho assinale a alternativa correta.
- ANão cabe ação rescisória na Justiça do Trabalho.
- BEm se tratando de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.
- CO Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo exigida a citação de todos os empregados substituídos, porquanto caracterizado o litisconsórcio passivo necessário.
- DNa ação rescisória calcada unicamente em violação de lei, é admitido o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
- ENão se admite ação rescisória para se questionar questão processual, mesmo que a matéria consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.