Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FEPESE 2010
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg822839
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Sobre o inadimplemento das obrigações, pode-se afirmar que:
- APara se exigir o cumprimento da pena convencional, o credor deverá demonstrar o prejuízo sofrido.
- BNo inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, a mora se constitui mediante protesto judicial ou extrajudicial.
- COs juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
- DNa sistemática adotada pelo Código Civil, apenas o devedor pode incidir em estado de mora.
- EA cláusula penal, quando convencionada em separado e por meio de manifestação expressa, pode exceder ao valor da obrigação principal.