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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FEPESE 2010

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg822840
Banca
FEPESE
Órgão
PGE-SC
Ano
2010
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
  1. AA hipoteca impede a livre disposição do bem gravado.
  2. BEm caso de mora ou inadimplemento, pode o proprietário fiduciário ficar com a coisa alienada em garantia.
  3. CAquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por dez anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona urbana não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
  4. DOs frutos civis reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os naturais e industriais reputam-se percebidos dia por dia.
  5. ENão se fará o penhor de veículos sem que estejam previamente segurados contra furto, avaria, perecimento e danos causados a terceiros.
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GabaritoE — Não se fará o penhor de veículos sem que estejam previamente segurados contra furto, avaria, perecimento e danos causados a terceiros.

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