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Questão de Legislação Estadual — Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) — FEPESE 2010

Legislação EstadualLei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)
Código
qg822873
Banca
FEPESE
Órgão
UDESC
Ano
2010
Nível
Superior
Acerca da “vacância” no serviço público, conforme disposto na Lei no 6.745/85, assinale a alternativa incorreta:
  1. AA vacância do cargo poderá decorrer de promoção e acesso.
  2. BDar-se-á a exoneração por iniciativa da autoridade quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório, assegurada a recondução.
  3. CA aposentadoria do servidor não implicará automática vacância do cargo em comissão de que seja titular.
  4. DQuando se tratar de função de confiança, dar-se-á a vacância pela dispensa ou destituição.
  5. ENão decorrerá vacância do cargo em razão de férias do servidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A aposentadoria do servidor não implicará automática vacância do cargo em comissão de que seja titular.

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