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Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FESMIP-BA 2010

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
qg822995
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça - Prova amarela
Assinale a afirmação incorreta:
  1. ANo processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
  2. BO réu preso deverá ser necessariamente citado pessoalmente, ainda que esteja custodiado em outra unidade da federação.
  3. CNa hipótese de aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal (réu revel citado por edital), o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
  4. DOs jurados sorteados para a sessão do Tribunal do Júri poderão ser convocados pelo correio para comparecer no dia e hora designados para a reunião.
  5. EEm caso de citação mediante carta rogatória, suspende-se o curso do prazo prescricional até o seu cumprimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

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