Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FESMIP-BA 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg823000
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova amarela
Assinale qual a alternativa incorreta:
- ASegundo o Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
- BA Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
- CÉ possível à Polícia Federal investigar um crime de extorsão mediante sequestro, quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima.
- DÉ possível obstar o prosseguimento do inquérito policial, utilizando-se do habeas corpus.
- EO civilmente identificado não mais poderá ser submetido à identificação criminal.