Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — FESMIP-BA 2010
Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Código
- qg823001
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova amarela
Assinale a alternativa correta:
- AA lei processual penal admite interpretação analógica.
- BNa sucessão da lei processual penal no tempo, à fiança e à prisão preventiva aplicar-se-ão os dispositivos legais mais favoráveis ao réu.
- CO princípio da lex fori admite alguma relativização no processo penal.
- DEntre os órgãos judiciários característicos do Sistema Processual Misto ou Francês, inclui-se o Juizado de Instrução.
- ETodas as alternativas acima estão corretas.