Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FESMIP-BA 2010
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg823004
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova amarela
A questão da actio libera in causa é um tema, ainda hoje, de grande repercussão dogmática, e cujo tratamento e solução relacionam-se modernamente com os princípios:
- ADa coincidência e da igualdade.
- BDa lesividade e culpabilidade.
- CDa insignificância e ofensividade.
- DDa culpabilidade e da insignificância.
- EDa efetividade e subsidiariedade.