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Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FESMIP-BA 2010

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
Código
qg823006
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça - Prova amarela
Com o advento da Lei 12.015/2009, seria correto afirmar:I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes.II - A nova lei operou uma espécie de fusão de figuras penais anteriormente autônomas na antiga redação.III - A nova lei implicou algumas inovações benéficas para os acusados, devendo, por conseguinte, retroagir no particular.IV - A nova lei inovou sempre para prejudicar os acusados, não devendo, por conseguinte, retroagir.V - O estupro passou a ser uma figura bi-comum no que tange aos sujeitos, após a nova lei.
  1. AApenas a alternativa I é falsa.
  2. BApenas a alternativa II é falsa.
  3. CApenas alternativa III é falsa.
  4. DApenas a alternativa IV é falsa.
  5. EApenas a alternativa V é falsa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas a alternativa IV é falsa.

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