Questão de Direito Civil — Direito de Família — FESMIP-BA 2010
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg823026
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova amarela
É consabido que a melhor doutrina aponta a necessidade do estudo do direito civil à luz dos comandos da Norma Fundamental. Enfatiza Cristiano Chaves “..é a Constituição da República, que, com os seus princípios e as suas normas, confere uma nova feição à ciência civilista”. Ademais, é induvidoso que a Constituição Federal acolheu o princípio da igualdade entre os filhos, de sorte que veda expressamente quaisquer designação discriminatória.Portanto, assinale a alternativa correta, após aferir a veracidade das assertivas abaixo.I - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação homóloga, mesmo que falecido o marido.II - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.III - Quando perfectibilizada pelo cônjuge virago a confissão de adultério, de per si, ilide a presunção legal de paternidade.IV - O direito de investigar a paternidade é indisponível, de sorte que nula será a renúncia ao direito, obtida mediante contrapartida pecuniária.V - A ação do marido para contestar a paternidade do filho de sua mulher é personalíssima, e prescreve no prazo máximo previsto no Código Civil em vigor, ou seja, em 10(dez) anos a partir do nascimento.
- AF V F V F.
- BV F F V V.
- CV V V F V.
- DV V F V F.
- EV V F F F.