Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — FESMIP-BA 2010
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- qg823041
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova amarela
Assinale a opção correta, acerca dos legitimados ativos para a propositura da ação civil pública:
- AMinistério Público, OAB e Defensoria Pública.
- BAutarquia, empresa pública e associação constituída há pelo menos 6(seis) meses, nos termos da lei civil.
- CAutarquia, empresa pública e sociedade de economia mista.
- DMinistério Público, Estados e associação civil constituída há pelo menos 10(dez) meses, nos termos da lei civil.
- EMinistério Público, União e Congresso Nacional.