Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — FESMIP-BA 2010
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- qg823044
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova amarela
Sobre mandado de segurança, em razão da lei ou da jurisprudência, é correto afirmar que:
- ACabe mandado de segurança para debelar lesão decorrente de lei em tese.
- BO mandado de segurança é meio hábil para impugnar atos de estabelecimentos particulares de ensino.
- CÉ cabível mandado de segurança para garantir o acesso do impetrante a informações relativas a terceiros.
- DContra ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo é possível a impetração do mandado de segurança.
- EO mandado de segurança é cabível para atacar decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.