Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FESMIP-BA 2010
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg823055
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova amarela
A ação de impugnação de mandato eletivo:
- ANão pode ser ajuizada pelo Ministério Público, por falta de previsão legal.
- BDepende de prova pré-constituída.
- CPode ser ajuizada antes ou depois da eleição.
- DNão pode ser ajuizada por conduta vedada aos agentes públicos.
- ESegue o rito ordinário do CPC, por falta de previsão constitucional.