Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia — FESMIP-BA 2010
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da Bahia
- Código
- qg823057
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova amarela
O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:
- ASerá aprovado por lei de iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público.
- BSerá aprovado por lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.
- CSerá aprovado por lei de iniciativa do Governador do Estado.
- DNão depende de lei específica, porque a proposta orçamentária será elaborada dentro dos limites da Lei de Diretrizes orçamentárias.
- ESerá aprovado por ato de Conselho Superior do Ministério Público.