Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FESMIP-BA 2010
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg823059
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova amarela
Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta.Sobre esta afirmação, marque a resposta correta:
- AA norma é inconstitucional porque os Estados-membros não podem legislar sobre comercialização de sangue.
- BA norma é constitucional porque não estimula a comercialização de sangue.
- CA norma é constitucional porque o Estado-membro possui competência comum com a União, para legislar sobre saúde.
- DA norma é inconstitucional porque é privativa da União a competência para legislar sobre comercialização de sangue.
- EA norma é inconstitucional porque estimula a comercialização de sangue.