Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FESMIP-BA 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qg823061
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova amarela
A quem compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial militar da Corporação, a bem do serviço público?
- AAo Conselho de Justiça.
- BAo Tribunal de Justiça Militar.
- CAo juiz de direito da Vara de Auditoria Militar.
- DAo juiz de direito de Vara da Fazenda Pública.
- EAo juiz federal da Vara Federal competente.