Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FESMIP-BA 2010
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg823062
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova amarela
Analise a veracidade das seguintes frases:I - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribunal.II - Nenhum órgão fracionário de qualquer Tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos emanados do Poder Público.III - O postulado da reserva de plenário atua como pressuposto de validade e de eficácia jurídicas da declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público.Assinale a(s) frase(s) correta(s):
- AI.
- BII.
- CIII.
- DI e II.
- EII e III.