Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUMARC 2010

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg823183
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
Com base na Lei Federal nº 8.666/93(Licitações), as cláusulas seguintes são necessárias em todo contrato, EXCETO:
  1. AAs que estabeleçam o objeto e seus elementos característicos, o regime de execução ou a forma de fornecimento, o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
  2. BAs que definam prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;
  3. CAs que estipulem exigência de garantias para assegurar sua plena execução; os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas, bem como os casos de rescisão.
  4. DA que defina o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As que estabeleçam o objeto e seus elementos característicos, o regime de execução ou a forma de fornecimento, o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

Link permanente: /questoes/qg823183