Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — FUMARC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- qg823187
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CEMIG-TELECOM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nas hipóteses abaixo, EXCETO:
- AQuando o juiz indeferir a petição inicial.
- BQuando o juiz acolher a alegação de perempção, decadência, litispendência ou de coisa julgada.
- CQuando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
- DQuando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.