Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNCAB 2010
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg823526
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DER-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistemas
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
- Ao Estado não tem qualquer responsabilidade pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem ao particular.
- Bpara que o lesado possa exercer seu direito à reparação dos prejuízos, é indispensável a comprovação de que o fato danoso se originou do mau funcionamento do serviço.
- Cpara que o lesado possa exercer seu direito à reparação dos prejuízos, é indispensável a identificação do agente público causador do dano.
- Dsomente as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarema terceiros.
- Eas pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros.