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Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — FUNCAB 2010

Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
Código
qg823553
Banca
FUNCAB
Órgão
DER-RO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
Quanto ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ absolutamente vedado no ordenamento brasileiro a alteração unilateral do contrato de trabalho pelo empregador.
  2. BNão é lícito que o empregador mude o horário de trabalho do empregado, mesmo que não seja alterada a determinação quantitativa da obrigação de trabalhar.
  3. CA mudança da natureza do trabalho do empregado será possível no caso de extinção do cargo, desde que não haja diminuição moral ou patrimonial para o empregado e exista afinidade entre o antigo e o novo cargo.
  4. DO empregado que ocupa função de confiança, quando de seu retorno às funções normais, não pode sofrer redução salarial.
  5. EOs empregados que exerçam cargo de confiança não podem ser transferidos de local de trabalho, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo se a transferência não acarretar necessariamente amudança do seu domicílio.
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GabaritoC — A mudança da natureza do trabalho do empregado será possível no caso de extinção do cargo, desde que não haja diminuição moral ou patrimonial para o empregado e exista afinidade entre o antigo e o novo cargo.

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