Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FUNCAB 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg823557
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DER-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Sobre o procedimento cautelar em geral, assinale a opção correta.
- AO procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes do processo principal.
- BNo procedimento cautelar, se o requerido deixar de contestar o pedido, não se podem presumir aceitos os fatos narrados pelo requerente.
- CO requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida, salvo no caso de o juiz acolher, no mesmo procedimento, a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
- DA medida cautelar pode ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, se adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
- EO juiz pode conceder a medida cautelar sem ouvir o réu emqualquer caso, desde que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.