Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FUNCAB 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg823563
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DER-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Acerca da Uniformização de Jurisprudência, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA uniformização de jurisprudência não é uma modalidade de recurso, mas mero incidente processual.
- BAo retomar o julgamento suspenso pela uniformização de jurisprudência, o órgão fracionário é obrigado a adotar a interpretação fixada pelo tribunal.
- CÉ cabível a uniformização de jurisprudência em julgamento de reexame necessário de sentenças proferidas contra a fazenda pública.
- DNão se admite a uniformização de jurisprudência nos julgamentos de competência do tribunal pleno nem nos julgamentos de competência do órgão especial que lhe faz as vezes.
- EA uniformização de jurisprudência não pode ser provocada de ofício por magistrado que esteja participando do julgamento no órgão fracionário.