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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2010

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg823587
Banca
FUNCAB
Órgão
DER-RO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
Na hipótese da Administração Pública cometer a execução da obra a uma empresa empreiteira através de contrato administrativo e este contratado, por sua culpa exclusiva, causar dano a terceiro, assinale a alternativa correta.
  1. AA administração pública responde solidariamente com a empresa executora da obra que responde objetivamente pelo dano causado.
  2. BA empresa executora da obra responde subjetivamente e de forma primária e a administração pública responde subsidiariamente pelo dano causado.
  3. CA administração pública não poderá ser responsabilizada de forma alguma pelo dano causado, pois a culpa foi exclusiva da empresa executora da obra.
  4. DA administração pública responde objetivamente e de forma primária pelo dano causado, respondendo a empresa executora da obra subsidiariamente.
  5. EApenas será possível responsabilizar a pessoa física causadora do dano, descabendo a responsabilidade da empresa executora da obra ou da administração pública.
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GabaritoB — A empresa executora da obra responde subjetivamente e de forma primária e a administração pública responde subsidiariamente pelo dano causado.

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