Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FUNCAB 2010
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg823588
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DER-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Quanto ao tema Desapropriações, assinale a única alternativa INCORRETA.
- AO depósito prévio do valor arbitrado pelo juiz após instrução sumária é um dos pressupostos para a imissão provisória na posse.
- BAdefesa no processo judicial de desapropriação somente poderá tratar, quanto ao mérito, da impugnação do preço oferecido na inicial.
- CO Poder Legislativo não pode tomar a iniciativa de deflagrar a desapropriação.
- DA competência executória pode ser atribuída a pessoas privadas delegatárias, desde que autorizadas expressamente pela lei ou pelo contrato.
- ENem toda desapropriação destina-se à integração definitiva do bem expropriado no patrimônio público, cabendo, em casos específicos, a transferência a particulares.