Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg823594
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DER-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Conforme a orientação jurisprudencial do STF, os notários e registradores:
- Adevem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos face ao disposto noArt. 40, §1º, II, daCF.
- Bsão detentores de cargos públicos efetivos, porém não adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício.
- Cexercem atividades em caráter privado, por delegação do poder público.
- Dsão agentes políticos, pois exercem suas funções mediante mandato com prazo certo.
- Edevem, obrigatoriamente, ser remunerados por subsídio, nos termos da Emenda Constitucional n° 19/1998.