Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FUNCAB 2010
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- qg823655
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Trânsito
Sobre a Lei n° 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, assinale a alternativa correta.
- AA qualificação de entidades como organização social dispensa a comprovação do registro do ato constitutivo da entidade.
- BO contrato de gestão é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social.
- CÉ expressamente vedada a destinação de recursos e bens públicos às organizações sociais.
- DA desqualificação da organização social independe de processo administrativo.
- EA execução do contrato de gestão celebrado por organização social não sofre qualquer fiscalização pelo poder público.