Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg823677
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Trânsito - Assessor Jurídico
Acerca do sistema constitucional de aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa correta.
- AO servidor é aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos, com proventos integrais.
- BO tempo mínimo de 15 (quinze) anos de efetivo exercício no serviço público é requisito para a aposentadoria voluntária.
- COs proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
- DÉ possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores portadores de deficiência.
- ENa aposentadoria voluntária, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos de 10 (dez) anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio e superior.