Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — FUNCAB 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- qg823681
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Trânsito - Assessor Jurídico
Sobre as regras do processo cautelar e da antecipação de tutela, é correto afirmar que:
- Aa tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo,em decisão judicial fundamentada.
- Binterposto o recurso, a medida cautelar será requerida ao juiz da causa.
- Ccabe à parte propor a ação principal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
- Do requerido, no processo cautelar, será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias contestar o pedido.
- Ese o autor, a título de antecipação de tutela requerer providência de natureza cautelar, deve o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, ainda que presentes os respectivos pressupostos processuais.