Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FUNCAB 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg823682
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Trânsito - Assessor Jurídico
Acerca dos prazos e das intimações, assinale a alternativa correta.
- AA superveniência de férias interrompe o prazo processual.
- BOs prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação.
- CA Fazenda Pública e o Ministério Público possuem prazo emdobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
- DO prazo para recorrer conta-se da data em que os advogados são citados da decisão.
- ENão havendo preceito legal, nem assinação pelo juiz, será de 30 (trinta) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.