Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — FUNCAB 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- qg823685
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Trânsito - Assessor Jurídico
No que tange às regras que tratam das partes e de seus procuradores, elencadas no Título II, do Livro I do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
- Ao cônjuge necessitará de consentimento do outro cônjuge para propor qualquer ação que verse sobre direitos possessórios e direitos reais imobiliários.
- Bé expressamente vedada a condenação de ofício pelo juiz, nos casos de litigância de má-fé.
- Cse o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão compensados entre os interessados.
- Da alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
- Ea morte de qualquer das partes enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito.