Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNCAB 2010
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg823694
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Trânsito - Assessor Jurídico
Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
- AAs contratações das concessionárias de serviço público são regidas pelas disposições de direito público e pela legislação estatutária.
- BA encampação e a rescisão são formas de extinção da concessão.
- CConsidera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
- DÉ expressamente vedada em lei, a intervenção do poder concedente na concessão.
- ENão se admite a revisão de tarifas nos contratos de concessão.