Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNCAB 2010
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg824327
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IDAF-ES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Decreto n° 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, a ação administrativa objetivando a apuração da prática de infrações contra o meio ambiente prescreve em:
- Avinte anos.
- Bdez anos.
- Ccinco anos.
- Ddois anos.
- Eum ano.