Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FUNCAB 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg824335
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IDAF-ES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A petição inicial é o instrumento pelo qual a demanda se instrumentaliza, a forma de materializar o interesse em buscar a tutela jurisdicional. Sobre o tema, analise as seguintes afirmativas.I. A petição inicial é considerada inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir.II. Dentre os requisitos estruturais da petição inicial estão a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida e o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.III. Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos previstos na lei, caberá ao juiz determinar que o autor a emende ou complete no prazo de 60(sessenta) dias.IV. Da decisão que indefere a petição inicial poderá o autor apelar, facultado ao juiz reformar sua decisão.Somente estão corretas as seguintes afirmativas:
- AI, II e III.
- BI, II e IV.
- CII, III e IV.
- DI e III.
- EIII e IV.