Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — FUNCAB 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- qg824336
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IDAF-ES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do mandado de segurança, disciplinado pela Lei n° 12.016/09, assinale a alternativa correta.
- AAdmite-se a concessão de mandado de segurança de decisão judicial da qual caiba recurso comefeito suspensivo.
- BDa decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá apelação por instrumento.
- CA sentença que concede a segurança está sujeita, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição.
- DÉ sempre vedada a execução provisória da sentença que concede o mandado de segurança.
- EO direito de requerer mandado de segurança se extingue depois de 30 (trinta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.