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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNCAB 2010

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qg824595
Banca
FUNCAB
Órgão
IDAF-ES
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Químico
É de competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, segundo a Resolução CONAMA n° 237/1997, o licenciamento das atividades ambientais, EXCETO:
  1. Aem bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.
  2. Bem terras indígenas.
  3. Cquando impactos ambientais di retos ultrapassarem os limites territoriais de um ou mais municípios dentro do mesmo estado.
  4. Dem zona econômica exclusiva.
  5. Ena plataforma continental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — quando impactos ambientais di retos ultrapassarem os limites territoriais de um ou mais municípios dentro do mesmo estado.

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