Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNCAB 2010
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg824750
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IDAF-ES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo em Saneamento Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental AIA, foi concebida como uma importante ferramenta de gestão ambiental e conta, basicamente, com três fases: Identificação, Predição e Avaliação. Com relação à AIA, é correto afirmar:
- Aa AIA é um instrumento de planejamento e de auxílio à tomada de decisão e, portanto, deve conter alternativas locacionais e tecnológicas ao empreendimento a ser avaliado.
- Bé um procedimento específico de valoração ambiental com o intuito de avaliar os impactos de um empreendimento existente, definindo as formas de mitigação e de compensação ambiental.
- Cpor ser uma ferramenta exclusivamente de cunho técnico, não pressupõe o envolvimento da sociedade civil e demais agentes/atores atingidos pelos impactos do projeto, ficando a participação destes, restrita às audiências públicas.
- Dé um instrumento cuja aplicação fica a critério do órgão ambiental competente, em função do grau de impactação teórica de um determinado empreendimento sobre o meio ambiente.
- Ena etapa de avaliação, são basicamente determinados os limites e a classificação espaço-temporal dos impactos e danos ambientais advindos da implantação do projeto.