Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FUNCAB 2010
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg825190
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEJUS-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
O empenho da despesa é conceituado como:
- Aato emanado de autoridade competente que não cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de obrigação.
- Bato exclusivo do Poder Legislativo emanado pelo Titular deste Poder que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de obrigação.
- Cato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de obrigação.
- Dato exclusivo do Poder Executivo emanado pelo Titular deste Poder que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de obrigação.
- Eato exclusivo do Poder Judiciário emanado pelo Titular deste Poder que não cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de obrigação.