Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg825358
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMARH-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cientista da Computação
A lei que regula o processo de licitação prevê as situações de “dispensa de licitação” e de “inexigibilidade de licitação”. É caso característico de dispensa de licitação:
- Aa contratação de instituição científica e tecnológica que visa a execução de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.
- Baquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
- Ccontratação de profissionais do setor artístico, quando consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- Dcontratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, executado por profissionais de notória especialização.
- ETodas as hipóteses citadas referem-se a dispensa de licitação.