Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNCAB 2010
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg825368
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMARH-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cientista da Computação
A Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei Federal n° 9.433/97), tem como princípios básicos, dentre outros:
- Aa outorga e a cobrança da água.
- Ba cobrança e o Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
- Ca cobrança da água e o reconhecimento do seu valor econômico.
- Do Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FUNDRHI e a compensação aos municípios pelo uso dos recursos hídricos.
- Eo reconhecimento do valor econômico da água e dos usos múltiplos da mesma.