Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FUNCAB 2010
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg825694
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DER-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Sobre desapropriação, é correto afirmar que:
- Asomente os Municípios, mediante declaração de utilidadepública, podem desapropriar bens particulares
- Bé vedada a desapropriação de bens públicos
- Ca desapropriação por utilidade pública sempre independede prévia indenização
- Dcompete à União desapropriar por interesse social, parafins de reforma agrária, o imóvel rural que não estejacumprindo sua função social.
- Eainda que não haja acordo na via administrativa entre oproprietário e o poder público, não é permitido oajuizamento de ação judicial visando efetivar adesapropriaçã