Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg825837
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IDAF-ES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:
- Aé a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado.
- Bé decorrente da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.
- Chaverá reversão nos casos de impedimento legal ou afastamento de ocupante de cargo em comissão ou de função gratificada.
- Dnão poderá reverter o servidor público que contar setenta anos de idade ou tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
- Ea reversão far-se-á em cargos distintos, independente do enquadramento funcional.