Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNCAB 2010
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg825996
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMARH-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433) NÃO se relaciona a:
- Aintrodução da cobrança pelo uso da água.
- Bcriação de comitês de bacia de forma espontânea por seus usuários.
- Ccobrança pelo uso da água por volume e conteúdo de poluente.
- Dcobrança para o financiamento de bacias hidrográficas e indução do uso racional do recurso.
- Ecobrança impositiva pelo uso da água em esfera federal.