Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNCAB 2010
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg826000
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMARH-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Segundo legislação nacional em vigor, compete ao órgão municipal de meio ambiente, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:
- Ade interesse local e que não possuam impactos ambientais.
- Bde impacto ambiental local e daquelas delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
- Cpotencialmente poluidores e capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
- Ddesenvolvidos de acordo com o zoneamento municipal e potencialmente poluidores.
- Elocalizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.