Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — FUNDATEC 2010
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- qg826291
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considere as seguintes afirmações, segundo o que dispõe a Constituição Federal com relação ao financiamento da Seguridade Social, apontando aquela que está incorreta:
- AOs recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e as contribuições sociais específicas financiam a Seguridade Social.
- BIncide contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.
- CA pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, mas dele poderá receber incentivo fiscal.
- DNão incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria pagos pelo Regime Geral de Previdência Social,
- EIncide contribuição social sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro das empresas.