Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — FUNDATEC 2010
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- qg826293
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa incorreta:
- ACompete exclusivamente à União instituir contribuição social para o custeio do Regime Geral de Previdência Social.
- BOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir contribuição a ser cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime próprio de previdência.
- CA contribuição social de Seguridade Social só pode ser exigida 90 (noventa) dias após a data da publicação da lei que a instituiu ou modificou.
- DE vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a cobrança de contribuição social de Seguridade Social no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituiu ou aumentou.
- EAs entidades beneficentes de assistência social, desde que atendidas as exigências estabelecidas em lei. são isentas de contribuição para a Seguridade Social.