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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FUNDATEC 2010

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
qg826295
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Face aos dispositivos constitucionais que informam a Seguridade Social, é incorreto afirmar que:
  1. AA irredutibilidade do valor dos benefícios veda a redução do valor nominal da prestação previdenciária.
  2. BO princípio da universalidade visa ao atendimento do maior número possível de pessoas, cobrindo o maior número possível de contingências.
  3. CA Saúde e a Assistência Social têm o dever de prestar atendimento à generalidade das pessoas, enquanto na Previdência Social nem todas as pessoas são beneficiárias.
  4. DO caráter democrático e descentralizado da administração se faz mediante gestão quadripartite, com participação dos servidores públicos, dos empregadores. dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
  5. EA Seguridade Social deve ser organizada com fundamento na diversidade da base de financiamento.
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GabaritoD — O caráter democrático e descentralizado da administração se faz mediante gestão quadripartite, com participação dos servidores públicos, dos empregadores. dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

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