Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — FUNDATEC 2010
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- qg826297
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No que tange à prescrição trabalhista, assinale a alternativa correta:
- AConforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável na Justiça do Trabalho à prescrição intercorrente.
- BO prazo prescricional para o empregado ajuizar ações contra a administração pública direta e indireta, no que tange às verbas oriundas do contrato de trabalho, é de dois anos após o final da relação de emprego, podendo cobrar os últimos cinco anos de contrato, contados estes da data em que a administração foi citada no correspondente processo.
- CConforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, é inaplicavel na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
- DConforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a qualquer pedido a ser realizado em face do réu da ação.
- ETodas as alternativas anteriores estão incorretas,